Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e observa as diretrizes técnicas e éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) para sistemas de registro eletrônico em saúde.

SEÇÃO 1 – O QUE FAREMOS COM ESTA INFORMAÇÃO

Suas informações serão mantidas em sigilo absoluto em nossa base de dados e serão utilizadas para aperfeiçoar nossos serviços de saúde e para enviar novidades ou qualquer informação que seja importante para seu conhecimento. Nenhuma informação coletada durante o seu cadastramento será comercializada ou divulgada.

Nas áreas em que são exigidos seu CPF e Senha, só você terá acesso às informações. Para sua segurança, mantenha sigilo absoluto da sua senha, que é de uso pessoal e intransferível.

Os dados coletados poderão incluir informações de identificação pessoal, dados de saúde e histórico de utilização do aplicativo, sendo tratados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente para prestação de serviços de saúde (art. 11, II, f da Lei nº 13.709/2018).

SEÇÃO 2 – RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Em conformidade com a LGPD e com as normas do CFM e da SBIS para prontuários e registros eletrônicos de saúde, seus dados pessoais serão retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de saúde e registros médicos: mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e normativas da SBIS;
• Dados cadastrais e de acesso: pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de log e segurança: pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável (Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e regulações do CFM/SBIS).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a identificação do titular.

Exclusão de dados a pedido do titular:

O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, observados os prazos mínimos de retenção obrigatória previstos acima. A solicitação deve ser feita pelo e-mail suporte@ossbrasil.com.br, e será respondida em até 15 (quinze) dias úteis.

Exclusão de conta no aplicativo:

Para solicitar a exclusão da sua conta no aplicativo OSS Saúde, é necessário realizar o login previamente. Após autenticado, o usuário poderá acionar a opção de exclusão de conta disponível nas configurações do perfil, ou entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@ossbrasil.com.br. A exclusão da conta implicará a remoção dos dados cadastrais, respeitados os prazos legais de retenção de dados de saúde.

SEÇÃO 3 – CONSENTIMENTO

Como obtemos seu consentimento:

Quando você efetua o cadastro no aplicativo OSS Saúde, é necessário marcar uma opção concordando com os termos de uso para que o cadastro possa ser concluído. Os termos de uso podem ser lidos no mesmo local no aplicativo ou através do link disponibilizado na loja Google Play. O consentimento é registrado de forma auditável, em conformidade com o art. 8º da LGPD.

Caso você queira retirar seu consentimento:

Se após nos fornecer seus dados você mudar de ideia, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail suporte@ossbrasil.com.br. A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado anteriormente. Ressaltamos que, em relação a dados de saúde, pode haver obrigação legal de manutenção dos registros independentemente da retirada do consentimento, conforme legislação vigente e normas do CFM.

SEÇÃO 4 – DIVULGAÇÃO

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo, por determinação judicial, ou se você violar nossos Termos de Serviço. O compartilhamento de dados de saúde com terceiros somente ocorrerá nas hipóteses previstas na LGPD e nas resoluções do CFM, garantindo sempre a confidencialidade e a ética no trato das informações médicas.

SEÇÃO 5 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

Links:

Quando você clica em links no nosso aplicativo, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos a leitura das declarações de privacidade deles.

Mapas e localização:

Quando você aciona a visualização de mapa no aplicativo, será utilizado um serviço de terceiro para sua exibição. Não nos responsabilizamos pelas permissões necessárias para uso ou pelas políticas de uso desse serviço. Incentivamos a leitura das declarações de privacidade do provedor de mapas utilizado.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD (art. 46) e com os padrões técnicos definidos pelo CFM e pela SBIS para sistemas de informação em saúde. Implementamos medidas técnicas e organizacionais que incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por autenticação segura com senha individual e intransferível;
• Políticas de uso e acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Registro de logs de acesso e auditoria, conforme exigido pelo CFM e pela SBIS;
• Procedimentos de prevenção ao acesso não autorizado e à retenção desnecessária de dados.

Contudo, nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos legais previstos na LGPD.

A senha protege a conta do usuário. Incentivamos o uso de uma senha única e forte, e orientamos a não compartilhá-la com terceiros.

SEÇÃO 7 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@ossbrasil.com.br.

SEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos revisá-la periodicamente. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo ou no site. Caso sejam realizadas alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio do próprio aplicativo ou pelo e-mail cadastrado, para que tenham ciência sobre quais informações coletamos, como as utilizamos e sob quais circunstâncias as divulgamos.